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Página Inicial de Accoona|Termos e Condições
Accoona Ireland

Termos e Condições


1. Introdução

Este Sítio da web (adiante designado por "Site") é detido e operado pela Accoona Ireland Limited (adiante designada por "ACCOONA") uma empresa registada na Irlanda com o nº 420507) com sede social em Riverside Two, Sir John Rogersons Quay, Dublin 2, Irlanda. A ACCOONA presta o seu Serviço ao Utilizador em conformidade com os seguintes Termos e Condições (adiante designados por "Termos"). Ao utilizar o Site da ACCOONA, o Utilizador aceita vincular-se aos presentes Termos, pelo que a sua leitura deverá ser efectuada com muita atenção. A ACCOONA é livre de alterar os Termos sem aviso prévio. Por conseguinte, deverá rever os Termos sempre que utilizar o Site. Se o Utilizador continuar a utilizar o Site após os Termos terem sido alterados, tal consubstanciará uma aceitação dessas alterações. Caso não aceite os Termos não deverá utilizar o Site e todos os serviços disponibilizados por este. Para além disso, ao utilizar determinados serviços ACCOONA, está sujeito a todas as orientações ou regras aplicáveis a esses serviços que venham a ser periodicamente anunciadas. Todas estas orientações ou regras são parte integrante dos presentes Termos.

2. Descrição do Serviço

Utilizando a tecnologia de automatização, o Site permite aos Utilizadores pesquisarem com facilidade e eficiência na nossa base de dados sites da web que contenham informação, produtos e serviços que lhes interessem. O Site apresenta resultados de pesquisa normalizados e "Premium". O Site fornece igualmente outros serviços tais como newsletters. O Site e os serviços disponíveis aos Utilizadores do Site poderão ser aqui referidos colectivamente como "Serviço". Salvo se for expressamente indicado o contrário, toda e qualquer nova função que aumente ou melhore o Serviço no futuro será considerada parte integrante do Serviço e sujeita aos presentes Termos.

3. Registo

O Utilizador não é obrigado a registar-se numa conta no Site para efectuar as suas pesquisas. No entanto, poderá ter que se registar para tirar proveito de determinadas funções do Site, tal como subscrever e receber newsletters. Se escolher registar-se no Site, aceita (a) prestar informação verdadeira, rigorosa, actual e completa sobre si próprio nos termos solicitados na Ficha de Registo do Site (adiante designada por "Dados de Registo"), e (b) manter e actualizar com prontidão os Dados de Registo por forma a mantê-los verdadeiros, exactos, actuais e completos. Se facultar qualquer informação à ACCOONA que seja falsa, inexacta, desactualizada ou incompleta, ou se a ACCOONA tiver fundamentos razoáveis para suspeitar que tal informação é falsa, inexacta, desactualizada ou incompleta, a ACCOONA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a sua conta e recusar-lhe qualquer utilização actual ou futura do Serviço ou parte dele.

Todos os Dados de Registo e demais informação que facultar à ACCOONA estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Para mais informações, ver a nossa Política de Privacidade completa em http://eu.accoona.com/pt/legal/privacy_policy.jsp.

4. Conta de Membro e Senha

Actualmente, não é exigido aos Utilizadores uma senha ou a abertura de uma conta para acede ao Site. No entanto, se a ACCOONA criar um tal sistema e o Utilizador optar por registar-se numa conta da ACCOONA, receberá uma senha e uma designação de conta após completar o processo de Registo no Site. É da responsabilidade do Utilizador manter a senha e a conta confidenciais. O Utilizador é exclusivamente responsável por todas as actividades que ocorram ao abrigo da respectiva senha ou conta. O Utilizador aceita (a) notificar imediatamente a ACCOONA de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar-se de que sai da conta no final de cada sessão. A ACCOONA não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos que advenham do incumprimento desta disposição.

5. Restricções à Utilização

Os conteúdos do Site (adiante designados por "Conteúdos") são total ou parcialmente derivados de conteúdos fornecidos pela ACCOONA e por outras fontes e estão protegidos por legislação internacional sobre direitos de autor e marca registadas. O Utilizador não poderá modificar, copiar, reproduzir, carregar, afixar, transmitir ou distribuir sob qualquer forma Conteúdos deste Site incluindo os códigos e o software. O Utilizador não pode aceder ao Serviço para vender um produto ou serviço, nem para aumentar o tráfego no seu site da web para fins comerciais, tais como publicidade de vendas. O Utilizador não pode utilizar os resultados de uma pesquisa ACCOONA e reformatá-los e visualiza-los, ou espelhar a página inicial ACCOONA ou as páginas de resultados no seu site da web. O Utilizador não pode efectuar "meta pesquisas" ACCOONA nem pode efectuar qualquer forma de pesquisa automática aos serviços ACCOONA. O Utilizador não pode efectuar pesquisas automáticas de qualquer tipo ao sistema ACCOONA, incluindo a utilização de qualquer software que envie pesquisas para a ACCOONA sobre a "classificação" no ranking da ACCOONA de um determinado site da web ou página web.

6. Concessão de Licença à ACCOONA

6.1

Ao afixar mensagens, descarregar ficheiros, introduzir Dados, ou efectuar qualquer outro tipo de comunicação através do Serviço, o Utilizador está a atribuir à ACCOONA uma licença universal, gratuita, de duração ilimitada, não-exclusiva, sem restrições de utilização, para utilizar, copiar, sub licenciar, adaptar, transmitir, executar em público, ou visualizar tal comunicação e sub licenciar a terceiros o direito sem restrições de exercer todos e qualquer um desses direitos conferidos relativamente à comunicação.

6.2

Os direitos que o Utilizador confere ao abrigo dos presentes Termos incluem o direito de explorar todos e quaisquer direitos de propriedade exclusiva em tais comunicações, incluindo mas não se restringindo aos direitos de autor, marca registada, marca de serviço ou patentes, seja qual for a lei ou a jurisdição relevante.

7. Ligações e Conteúdos de Terceiros

7.1

O Serviço age como um sistema e local pelo qual o Utilizador acede a uma Base de Dados e aos sites da web de fornecedores de bens, serviços e informação que lhe interessem. Por conseguinte, o Serviço pode fornecer ligações a sites da web ou a recursos exteriores ao Site. Os resultados da pesquisa que aparecem nos índices da ACCOONA são indexados através da tecnologia automatizada da ACCOONA, e a ACCOONA não pode visionar os sites da web antes dos incluir nos índices a partir dos quais se recolhem tais resultados automatizados de pesquisa. A ACCOONA não pode garantir a exactidão, integridade, qualidade, execução temporal, plenitude ou adequação para um propósito específico dos Conteúdos, Dados, texto, URLs, gráficos ou quaisquer outros Conteúdos. Os Conteúdos são fornecidos ao Serviço por terceiros (incluindo aqueles cujos sites da web ou recursos estão listados nos directórios do Serviço) ou estão contidos em tais sites da web ou recursos de terceiros. O Utilizador entende que, ao utilizar o Serviço, poderá ser exposto a Conteúdos ofensivos, indecentes ou inadmissíveis.

7.2

Dado que a ACCOONA não tem controlo sobre os sites e recursos externos, o Utilizador reconhece e aceita que a ACCOONA não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos, e não subscreve nem é responsável por quaisquer Conteúdos, publicidade, bens, serviços ou outros conteúdos, disponíveis ou fornecidos nesses sites ou recursos. O Utilizador reconhece ainda que a ACCOONA não será responsável, directa ou indirectamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por, ou em relação com, tais conteúdos, publicidade, bens, serviços ou outros materiais disponíveis ou fornecidos nesses sites ou recursos. O Utilizador deverá avaliar e suportar todos os riscos inerentes à utilização desses conteúdos, publicidade, bens, serviços ou outros conteúdos, incluindo eventuais avaliações da sua exactidão, plenitude e utilidade. Reconhece que a ACCOONA não é responsável pelos resultados de quaisquer actos do Utilizador em função dos conteúdos criados ou submetidos à ACCOONA, incluindo, sem restrições, a informação nos directórios ACCOONA e em todas as outras partes do Serviço.

8. Apresente o seu site

8.1

O Utilizador poderá submeter o seu site da web URL através da funcionalidade Submeta o Seu Site. No entanto, a ACCOONA não faz previsões nem dá garantias que o seu site da web seja acedido através do Serviço ou que receberá um número determinado de pedidos de acesso ao site da web ou quaisquer outros benefícios.

8.2

O Utilizador deverá possuir os direitos ao URL que submeter e aceita em indemnizar e manter livres de quaisquer responsabilidade a ACCOONA e as suas subsidiárias, afiliadas e agentes por reclamação ou acção judicial intentadas por terceiros por quaisquer danos ou perdas que resultem da listagem do URL no Serviço.

9. Exclusão de Responsabilidade

9.1

A ACCOONA não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou Conteúdos inexactos deste Site, ou pelos resultados obtidos pela utilização do Site ou por eventuais problemas técnicos que possam ocorrer com o Site. Para além disso, a ACCOONA não garante que o Site não sofra interrupções ou erros ou que todo e qualquer erro seja corrigido.

9.2

A ACCOONA não se responsabiliza pelos resultados de uma acção intentada com base nos Conteúdos e no Serviço e todas as garantias implícitas, incluindo mas não se limitando, às garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, compatibilidade, segurança e exactidão, ou que os Conteúdos ou o Serviço não violam direitos de terceiros, são excluídas dos presentes Termos na medida em que sejam passíveis de serem excluídas nos termos da lei.

9.3

Na medida em que for permitido pela Lei aplicável, o Utilizador aceita que a ACCOONA não seja responsabilizada perante ele ou perante terceiros.

9.4

Não pretendemos impedir o exercício de quaisquer direitos de natureza imperativa e irrenunciável que sejam legalmente reconhecidos ao Utilizador enquanto consumidor.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1

Qualquer Serviço que prestamos ao Utilizador será feito com a competência e a diligência razoáveis. Excluímos todos e quaisquer Termos, Condições, garantias ou alegações expressos ou implícitos no que respeita a qualquer informação ou Serviço prestado através do Site. A ACCOONA não será responsável por quaisquer danos consequenciais ou acidentais (incluindo mas não se limitando a perda de rendimento, perda de lucros, perda de poupanças antecipadas, despesas dissipadas, perda de Privacidade e perda de Dados) ou quaisquer outros danos indirectos, especiais ou punitivos que advenham ou que estejam relacionados com o Site. Com excepção da obrigação de pagamento, nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento de qualquer obrigação devida à outra parte por motivos exteriores ao seu controlo razoável, por exemplo, litígios industriais, casos de force majeure, e dificuldades técnicas.

10.2

Se não estiver satisfeito com quaisquer Conteúdos ACCOONA, ou com os presentes Termos e Condições da ACCOONA, o único e exclusivo meio ao seu dispor é o de deixar de utilizar a ACCOONA.

10.3

Estes Termos não excluem a responsabilidade da ACCOONA perante danos corporais ou morte causados por negligência.

11. Serviços Relacionados com Assuntos Financeiros

Se o Utilizador pretender receber ou pedir quaisquer newsletters ou outras notícias, mensagens, alertas ou informações do Serviço sobre empresas, cotações na bolsa, investimentos ou títulos, aceita que as disposições das cláusulas de "Exclusão de Responsabilidade" e de "Limitação de Responsabilidade" supra se aplicam, sem limitações, a qualquer utilização do Serviço. Tais newsletters, notícias, mensagens, alertas ou informações são prestadas através do Serviço numa base de "let the investor beware", significando com isto que o Utilizador assume todo o risco por qualquer investimento, negócio ou outras decisões que tome baseado nestas informações. O Serviço é prestado apenas para fins informativos, e nenhuns Conteúdos incluídos no Serviço se destinam a fins comerciais ou de investimento. A ACCOONA não será responsável pela exactidão, utilidade ou disponibilidade de qualquer informação transmitida ou disponibilizada através do Serviço, e não será responsável por quaisquer decisões comerciais ou de investimento tomadas com base nesta informação.

12. Pedidos para Remoção de Ligações ou Conteúdos em Memória Cache

Uma vez que a ACCOONA é construída através da utilização de dados dinâmicos gerados pelo processo de "spidering" da Internet e a indexação de sites da web, a ACCOONA não pode garantir que uma determinada página web não faça parte do Serviço ACCOONA. A única forma de garantir que uma página web não faz parte do Serviço ACCOONA é não publicá-la em qualquer directório acessível ao público.

13. Informação de Marca Registada

As seguintes marcas Registadas ou Marcas de Serviço são propriedade ou são controladas pela ACCOONA ou pelas suas empresas afiliadas: AccoonaTM, SuperTarget Your SearchTM (as "Marcas "ACCOONA"). O Utilizador aceita não utilizar ou exibir as marcas ACCOONA para todo e qualquer efeito sem o prévio consentimento por escrito da ACCOONA.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

14.1

A ACCOONA respeita a propriedade intelectual de terceiros, e solicitamos aos nossos Utilizadores para da mesma forma a respeitarem. Se entender que o seu trabalho foi copiado de tal forma que constitua uma violação dos direitos de autor, ou que os direitos da sua propriedade intelectual foram violados de alguma outra forma, agradecemos que contacte a ACCOONA em customerservice@accoona.com.

14.2

Salvo indicação contrária neste Site, a ACCOONA, os seus licenciadores e/ou terceiros são proprietários dos direitos de autor de todo os Conteúdos constantes neste Site e de todos os direitos de propriedade intelectual conexos, incluindo mas não se limitando a todos os direitos sobre Base de Dados, marcas registadas e não registadas e logótipos. O Utilizador não deverá presumir a existência de qualquer afiliação, patrocínio ou subscrição a partir da utilização de marcas de terceiros no Site, dado que tais marcas são usadas apenas para designar certos produtos ou serviços como sendo dos seus titulares. Não há nada neste Site que se destine a conceder, expressa ou implicitamente, qualquer licença ou direito ao abrigo de qualquer patente, marca registada ou outro direito de propriedade intelectual detida pela ACCOONA ou qualquer licenciador ou parte terceira.

14.3

O Utilizador poderá descarregar, imprimir, armazenar temporariamente, recuperar e visualizar o Conteúdo do Site num monitor de computador, imprimir páginas individuais em papel (mas não fotocopiá-las) e armazenar tais páginas em formato electrónico no disco (mas não no servidor ou em outros dispositivos de armazenamento ligados à rede) para sua utilização pessoal ou para utilização interna na sua organização.

14.4

Não é permitido ao Utilizador utilizar, copiar, divulgar ou transmitir por qualquer outra forma quaisquer Conteúdos do Site, salvo quando lhe seja dada autorização expressa para esse efeito ou a Lei o permita.

15.Vírus e Vermes Informáticos e Cavalos de Tróia

15.1

Embora envidemos todos os esforços, dentro do que é razoável para proteger este Site de vírus e vermes informáticos, Cavalos de Tróia e outras funções destrutivas (as "Funções Destrutivas"), não garantimos que este Site esteja livre de tais Funções Destrutivas e não aceitamos responsabilidades por quaisquer danos que possam resultar da transmissão das Funções Destrutivas através deste Site ou através de qualquer ficheiro que esteja disponível para ser descarregado do Site. É da responsabilidade do Utilizador a implementação de eficientes procedimentos e controlo de vírus (incluindo antivírus e outros controlos de segurança) para satisfazer as suas exigências específicas relativamente à exactidão dos dados de entrada e de saída.

15.2

O Utilizador é responsável por garantir que o seu sistema informático seja compatível com o Site e cumpra todas as características técnicas relevantes necessárias para utilizar o Site ou qualquer Serviço disponibilizado através dele.

16. A utilização continuada deste Site

O Utilizador aceita ainda utilizar qualquer Conteúdo do Site apenas na medida necessária em que lhe permita utilizar o Site e os serviços prestados através dele. O Utilizador não utilizará o Site para qualquer fim imoral ou ilegal. Em particular aceita que não irá:

  •  
  • Carregar quaisquer ficheiros que contenham Funções Destrutivas; ou
  •  
  • Danificar, desactivar ou prejudicar por qualquer forma o funcionamento do Site, ou procurar ter acesso não autorizado ao Site ou à rede a ele ligada, através de pirataria, manipulação de dados ou outros meios semelhantes.
    17. Cedência

    O Utilizador aceita que a ACCOONA ceda quaisquer direitos e/ou transfira, subcontrate ou delegue qualquer uma das obrigações ao abrigo dos presentes Termos. Os presentes Termos são pessoais para o Utilizador e são aceites por si para seu próprio benefício e não para benefício de terceiros.

    18. Resolução do Contrato

    Este contrato está em vigor até ser resolvido pela ACCOONA em qualquer altura e sem aviso prévio. No caso de resolução, as cláusulas de exclusão de responsabilidade e limitação de responsabilidade estipulados nos presentes Termos manter-se-ão em vigor.

    19. Relações com os Anunciantes

    A correspondência ou as relações comerciais estabelecidas entre o Utilizador e os Anunciantes ou a participação daquele em promoções ou concursos deste encontrados no ou através da utilização do Serviço, incluindo o pagamento e entrega de bens e serviços relacionados, e quaisquer outros Termos, Condições, garantias ou alegações associados com tais relações, são estabelecidas apenas entre o Utilizador e o Anunciante. O Utilizador aceita que a ACCOONA não seja responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos em consequência de tais relações ou em consequência da presença de tais anunciantes no Serviço ACCOONA.

    20. Contrato Integral

    Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade (http://eu.accoona.com/pt/legal/privacy_policy.jsp), qualquer nota de encomenda e instruções de método de pagamento, caso as haja, constituem o contrato integral entre o Utilizador e a ACCOONA. O Utilizador reconhece não ter celebrado este contrato fazendo fé nas declarações ou alegações de qualquer pessoa excepto as que estão expressamente referidas nestes Termos.

    21. Renúncia

    Qualquer mora, cumprimento defeituoso ou incumprimento de uma das partes em exercer qualquer direito ou responsabilidade ao abrigo destes Termos não constituirá uma renúncia desses direitos ou de quaisquer outros.

    22. Lei aplicável

    Estes termos deverão ser regidos e interpretados segundo a Lei Irlandesa. Se uma ou mais disposições deste contrato forem nulas, inválidas ou inexequíveis, tal facto não implica a nulidade de todo o contrato. Caso se verifique que alguma disposição seja nula, anulável ou inexequível, tal disposição será convertida por outra que seja conforme à lei e ao espírito das partes. A ACCOONA não reconhece que os presentes Termos estejam em conformidade com a Lei de qualquer outro país.

    23. O nosso Contacto

    Se tiver comentários ou perguntas sobre os presentes Termos, ou desejar comunicar uma violação dos presentes Termos, contacte-nos em customerservice@accoona.com. Envidaremos os nossos melhores esforços para resolver as dúvidas logo que nos seja possível.



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